Processo 496878/12
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 25/07/2012 14:49
Autuado em 25/07/2012 14:49
Apensado ao Processo 482959/14 em 21/05/2018 10:16
Oficio de encaminhamento 006/12
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2723/2014 da Primeira Câmara, de 13/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/04/2014 Acórdão   2723/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
29/04/2014 Acórdão   2723/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
22/04/2014   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA
15/04/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
08/04/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
01/04/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) IVAN LELIS BONILHA
09/10/2012 Acórdão   3254/ 2012 Outros IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado AGNALDO MASSON
Procuradores: JOAO CARLOS SCHNITZER (credenciado, inclusão:05/06/13)
Interessado ALIOMAR MARCELO GOMES PRATES
Interessado ARMANDO LUIZ POLITA
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:19/02/13)
Interessado ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL SUL BRASILEIRA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Procuradores: LUDMILA MESQUITA (credenciado, inclusão:06/08/13)
Interessado ATHAIDE PANSERA
Procuradores: LUIS ALBERTO DA SOLER (credenciado, inclusão:05/06/13)
Interessado FRANCO SERENI
Procuradores: LUDMILA MESQUITA (credenciado, inclusão:25/04/13)
Interessado INÊS IORA STOCK
Origem MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU
Interessado ROSARI LUÍS BEDIN
Procuradores: JOAO CARLOS SCHNITZER (credenciado, inclusão:08/08/13)
Interessado WAGNER DANIEL DUTRA MATTOS
Procuradores: LUDMILA MESQUITA (credenciado, inclusão:06/08/13)

Juntadas
DataDescrição
28/05/2014 22:23 do Protocolo 499142/14
28/05/2014 20:57 do Protocolo 499088/14
28/05/2014 14:57 do Protocolo 496658/14
21/04/2014 20:19 do Protocolo 357445/14
03/09/2013 10:03 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 221 - Petição, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
03/09/2013 09:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 220 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
03/09/2013 09:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 219 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
03/09/2013 09:56 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 218 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
03/09/2013 09:55 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 217 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
03/09/2013 09:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 216 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
03/09/2013 09:51 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 215 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
03/09/2013 09:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 214 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
03/09/2013 09:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 213 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
03/09/2013 09:44 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 212 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
03/09/2013 09:42 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 211 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
03/09/2013 09:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 210 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
03/09/2013 09:39 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 209 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
03/09/2013 09:38 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 208 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
03/09/2013 09:36 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 207 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
03/09/2013 09:35 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 206 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
03/09/2013 09:33 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 205 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
02/09/2013 16:15 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 204 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
02/09/2013 16:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 203 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
02/09/2013 16:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 202 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
02/09/2013 16:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 201 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
02/09/2013 15:43 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 200 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
02/09/2013 15:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 199 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
02/09/2013 15:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 198 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
02/09/2013 15:22 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 197 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
02/09/2013 15:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 196 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
02/09/2013 15:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 195 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
02/09/2013 15:17 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 194 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
02/09/2013 15:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 193 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
02/09/2013 15:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 192 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
02/09/2013 15:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 191 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
02/09/2013 15:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 190 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
02/09/2013 15:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 189 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
02/09/2013 14:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 188 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
02/09/2013 14:49 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 187 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
02/09/2013 14:41 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 186 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
02/09/2013 14:37 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 185 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
02/09/2013 14:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 184 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
02/09/2013 14:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 183 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
02/09/2013 14:28 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 182 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
02/09/2013 14:23 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 181 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
02/09/2013 14:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 180 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
02/09/2013 14:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 179 - Recibo de Petição Intermediária, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
02/09/2013 14:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 178 - Petição, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
02/09/2013 14:01 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 177 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
02/09/2013 13:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 175 - Petição, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
30/08/2013 17:24 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 170 - Petição 23/23, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
30/08/2013 17:13 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 169 - Petição 22/23, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
30/08/2013 17:11 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 168 - Petição 21/23, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
30/08/2013 17:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 167 - Petição 20/23, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
30/08/2013 17:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 166 - Petição 19/23, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
30/08/2013 17:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 165 - Petição 18/23, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
30/08/2013 17:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 164 - Petição 17/23, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
30/08/2013 17:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 163 - Petição 16/23, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
30/08/2013 16:58 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 162 - Petição 15/23, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
30/08/2013 16:26 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 161 - Petição 14/23, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
30/08/2013 16:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 160 - Petição 13/23, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
30/08/2013 16:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 159 - Petição 12/23, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
30/08/2013 16:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 158 - Petição 11/23, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
30/08/2013 16:14 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 157 - Petição 10/23, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
30/08/2013 16:08 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 156 - Petição 9/23, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
30/08/2013 16:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 155 - Petição 8/23, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
30/08/2013 16:02 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 154 - Petição 7/23, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
30/08/2013 15:59 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 153 - Petição 6/23, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
30/08/2013 15:57 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 152 - Petição 5/23, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
30/08/2013 15:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 151 - Petição 4/23, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
30/08/2013 15:30 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 150 - Petição 3/23, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
30/08/2013 15:27 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 149 - Petição 2/23, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
30/08/2013 15:25 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 148 - Petição 1/23, conforme determinado na peça 1105 - Despacho - 1400/13 - GCILB.
09/08/2013 10:16 do Protocolo 547291/13
09/08/2013 09:55 Petição de outra natureza
08/08/2013 08:11 Petição de outra natureza
08/08/2013 08:03 Petição de outra natureza
08/08/2013 07:34 Petição de outra natureza
07/08/2013 17:47 Petição de outra natureza
06/08/2013 17:45 Petição de outra natureza
06/08/2013 17:33 Petição de outra natureza
06/08/2013 17:32 do Protocolo 536761/13
16/05/2013 19:09 Petição de outra natureza
16/05/2013 17:49 Petição de outra natureza
15/05/2013 11:17 do Protocolo 309137/13
15/05/2013 11:00 do Protocolo 309153/13
06/05/2013 11:01 do Protocolo 277162/13
25/04/2013 13:14 do Protocolo 254367/13
24/04/2013 13:42 Ingresso como interessado
18/04/2013 10:03 do Protocolo 240340/13
15/04/2013 14:07 Petição de outra natureza
22/03/2013 17:46 Petição de outra natureza
13/03/2013 08:17 Devolução oficio OCN - 77/13 - DP
12/03/2013 17:48 Responder citação ou intimação
08/03/2013 11:25 AR do ofício OCN - 76/13 - DP
07/03/2013 11:45 AR do ofício OCN - 520/13 - DP
25/02/2013 10:10 do Protocolo 89653/13
25/02/2013 08:45 do Protocolo 88002/13
19/02/2013 10:07 AR do ofício OCN - 74/13 - DP
19/02/2013 09:54 Solicitar prorrogação de prazo
18/02/2013 21:38 Petição de outra natureza
15/02/2013 15:28 do Protocolo nº 7116-2/13, referente a Pedido de Dilação de Prazo
15/02/2013 15:25 do Protocolo nº 7118-9/13, referente a Pedido de Dilação de Prazo
08/02/2013 12:25 AR do ofício OCN - 73/13 - DP
08/02/2013 12:20 AR do ofício OCN - 71/13 - DP
05/02/2013 09:19 AR do ofício OCN - 70/13 - DP
05/02/2013 09:18 AR do ofício OCN - 78/13 - DP
05/02/2013 09:17 AR do ofício OCN - 69/13 - DP
29/01/2013 09:44 AR do ofício OCN - 75/13 - DP
24/01/2013 09:52 AR do ofício OCN - 72/13 - DP
20/08/2012 16:23 Anexo - 52
20/08/2012 16:18 Anexo - 51
20/08/2012 16:11 Anexo - 50
20/08/2012 16:09 Anexo - 49 vol. 05/05
20/08/2012 16:08 Anexo - 49 vol. 04/05
20/08/2012 16:06 Anexo - 49 vol. 03/05
20/08/2012 16:03 Anexo - 49 vol. 02/05
20/08/2012 16:02 Anexo - 49 vol. 01/05
20/08/2012 15:52 Anexo - 48
20/08/2012 15:50 Anexo - 47
20/08/2012 15:40 Anexo - 46
20/08/2012 15:36 Anexo - 45
20/08/2012 15:34 Anexo - 44
20/08/2012 15:32 Anexo - 43
20/08/2012 15:29 Anexo - 42
20/08/2012 15:26 Anexo - 41
20/08/2012 15:24 Anexo - 40
20/08/2012 15:22 Anexo - 39
20/08/2012 15:20 Anexo - 38
20/08/2012 15:17 Anexo - 37
20/08/2012 15:15 Anexo - 36
20/08/2012 15:13 Anexo - 35
20/08/2012 15:11 Anexo - 34
20/08/2012 15:08 Anexo - 33
20/08/2012 15:05 Anexo - 32
20/08/2012 15:03 Anexo - 31
20/08/2012 15:01 Anexo - 30
20/08/2012 15:00 Anexo - 29
20/08/2012 14:55 Anexo - 28
20/08/2012 14:47 Anexo - 27
20/08/2012 14:44 Anexo - 26
20/08/2012 14:42 Anexo - 25
20/08/2012 14:40 Anexo - 24
20/08/2012 14:38 Anexo - 23
20/08/2012 14:36 Anexo - 22
20/08/2012 14:35 Anexo - 21
20/08/2012 14:32 Anexo - 20
20/08/2012 14:30 Anexo - 19
20/08/2012 14:29 Anexo - 18
20/08/2012 14:27 Anexo - 17
20/08/2012 14:26 Anexo - 16
20/08/2012 14:23 Anexo - 15
20/08/2012 14:22 Anexo - 14
20/08/2012 14:20 Anexo - 13
20/08/2012 14:16 Anexo - 12
20/08/2012 14:15 Anexo - 11
20/08/2012 14:13 Anexo - 10
20/08/2012 14:12 Anexo - 09
20/08/2012 14:10 Anexo - 08
20/08/2012 14:08 Anexo - 07
20/08/2012 14:06 Anexo - 06
20/08/2012 14:04 Anexo - 05
20/08/2012 14:02 Anexo - 04
20/08/2012 14:00 Anexo - 03
20/08/2012 13:50 Anexo - 02
20/08/2012 13:48 Anexo - 01

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  10/04/2013 Edital Diverso   31/ 2013   
DP  20/02/2013 Ofício de Contraditório   520/ 2013   
DP  16/01/2013 Ofício de Contraditório   69/ 2013   
DP  16/01/2013 Ofício de Contraditório   70/ 2013   
DP  16/01/2013 Ofício de Contraditório   71/ 2013   
DP  16/01/2013 Ofício de Contraditório   72/ 2013   
DP  16/01/2013 Ofício de Contraditório   73/ 2013   
DP  16/01/2013 Ofício de Contraditório   74/ 2013   
DP  16/01/2013 Ofício de Contraditório   75/ 2013   
DP  16/01/2013 Ofício de Contraditório   76/ 2013   
DP  16/01/2013 Ofício de Contraditório   77/ 2013   
DP  16/01/2013 Ofício de Contraditório   78/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/06/2014 895 Despacho Processual Diverso nº 1260/2014
13/05/2014 878 Acórdão nº 2723/2014
25/04/2014 868 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 15/2014 de 29/04/2014
12/09/2013 724 Informação nº 16203/2013
02/09/2013 716 Despacho Processual Diverso nº 1400/2013
04/06/2013 652 Despacho Processual Diverso nº 679/2013
15/04/2013 619 Edital Diverso nº 31/2013
11/04/2013 617 Despacho Processual Diverso nº 422/2013
08/03/2013 594 Despacho Processual Diverso nº 230/2013
26/10/2012 516 Acórdão nº 3254/2012
10/09/2012 483 Termo de Distribuição de Processo nº 12898/2012
01/08/2012 456 Portaria nº 553/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/05/2014 16:51 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 380/2016 -
26/05/2014 07:53 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1260/2014 -
30/04/2014 16:01 S1C Certidão de Sessão nº 846/2014 -
10/04/2014 10:34 GCILB  
09/04/2014 15:45 S1C Certidão de Sessão nº 512/2014 -
02/04/2014 12:08 GCILB  
01/04/2014 15:05 S1C Certidão de Sessão nº 475/2014 -
15/11/2013 14:08 GCILB  
11/11/2013 11:57 DP Informação nº 23947/2013 -
17/10/2013 14:53 GCILB  
08/10/2013 16:51 SMPjTC Certidão Diversa nº 6114/2013 -
08/10/2013 16:51 SMPjTC Parecer nº 16015/2013 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Pela procedência e julgamento pela irregularidade. Inclusão dos Secretários de Administração e Finanças bem como do Controlador Interno no rol de responsáveis. Adoção das medidas sugeridas no Relatório de Inspeção com as
03/09/2013 10:19 DAT Instrução nº 3123/2013 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. OSCIP. EXAME DE CONTRADITÓRIO. PELA MANUTENÇÃO INTEGRAL DO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS.
30/08/2013 12:23 DP Informação nº 18528/2013 -
29/08/2013 18:26 DAT Despacho Processual Diverso nº 1105/2013 -
08/08/2013 09:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1400/2013 -
01/08/2013 11:13 DP Informação nº 16203/2013 -
20/06/2013 10:37 GCILB  
12/06/2013 17:56 SMPjTC Parecer nº 8335/2013 - Pela aprovação do Relatório de Inspeção. Procedência da Tomada de Contas. Irregularidade das contas. Pela aprovação do Relatório de Inspeção. Procedência da Tomada de Contas. Irregularidade das contas.
06/06/2013 09:27 DAT Instrução nº 1686/2013 - PELA APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DE INSPEÇÃO. PROCEDÊNCIA DA TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES. COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES.
29/05/2013 15:10 DP Informação nº 10338/2013 -
20/05/2013 11:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 679/2013 -
09/04/2013 15:01 DP Certidão de Publicação DETC nº 51/2013 -
09/04/2013 15:01 DP Edital Diverso nº 31/2013 -
09/04/2013 15:01 DP Informação nº 9141/2013 -
03/04/2013 14:38 GCILB Despacho Processual Diverso nº 422/2013 -
06/03/2013 18:34 DP Informação nº 5697/2013 -
21/02/2013 10:43 GCILB Despacho Processual Diverso nº 230/2013 -
07/12/2012 07:31 DP Informação nº 2303/2013 -
07/12/2012 07:31 DP Informação nº 2354/2013 -
07/12/2012 07:31 DP Informação nº 456/2013 -
07/12/2012 07:31 DP Ofício de Contraditório nº 520/2013 -
07/12/2012 07:31 DP Ofício de Contraditório nº 69/2013 -
07/12/2012 07:31 DP Ofício de Contraditório nº 70/2013 -
07/12/2012 07:31 DP Ofício de Contraditório nº 71/2013 -
07/12/2012 07:31 DP Ofício de Contraditório nº 72/2013 -
07/12/2012 07:31 DP Ofício de Contraditório nº 73/2013 -
07/12/2012 07:31 DP Ofício de Contraditório nº 74/2013 -
07/12/2012 07:31 DP Ofício de Contraditório nº 75/2013 -
07/12/2012 07:31 DP Ofício de Contraditório nº 76/2013 -
07/12/2012 07:31 DP Ofício de Contraditório nº 77/2013 -
07/12/2012 07:31 DP Ofício de Contraditório nº 78/2013 -
05/12/2012 15:08 DAT Despacho Processual Diverso nº 3783/2012 -
05/12/2012 11:40 DCM  
30/11/2012 12:09 DP  
19/10/2012 17:23 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1657/2012 -
19/10/2012 17:23 S1C Certidão de Publicação DETC nº 1602/2012 -
23/08/2012 11:45 GCILB  
23/08/2012 11:42 DAT  
21/08/2012 16:05 DP Informação nº 7292/2012 -
21/08/2012 16:05 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12898/2012 -
01/08/2012 13:57 DAT Informação nº 1357/2012 - À Diretoria de Protocolo e após ao Relator.
01/08/2012 13:57 DAT Relatório de Inspeção nº 7/2012 - Pela irregularidade do objeto inspecionado. Conversão em Tomada de Contas Extraordinária. Concessão do Contraditório.
27/07/2012 13:14 GP Certidão de Publicação DETC nº 335/2012 -
25/07/2012 15:56 DG Despacho Processual Diverso nº 1679/2012 -
25/07/2012 14:49 DP  

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